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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 17:38
INSS é condenado a pagar auxílio-acidente por perda auditiva induzida por ruído ocupacional
O autor afirmou que ficou surdo devido ao ruído em seus locais de trabalho, após duas décadas e meia de profissão como obreiro. Segundo ele, trabalhou em empresas onde ficava exposto a ruídos excessivos, sendo que em alguns locais o barulho ultrapassava o permitido para 8 horas diárias de exposição
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 13:20
Projeto inclui mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha
Objetivo é dar visibilidade à deficiência como fator diferenciador, para que não haja dúvidas de que todas as mulheres devem ter acesso a direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:33
Conselho Nacional de Justiça altera regra aos portadores de deficiência para concurso de juiz
A perícia médica para comprovar a condição de candidatos portadores de deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais na primeira, como alguns certames costumam realizar
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:50
Faculdade é condenada a indenizar estudante com deficiência visual
A estudante será indenizada em R$ 60 mil reais por ter sido impossibilitada de prestar o vestibular em razão da universidade não disponibilizar os meios necessários para suprir suas necessidades
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:45
Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de indenizar
A decisão da Segunda Turma Recursal foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 15:00
Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus
Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:30
Empregado da Brasil Telecom ganha indenização e benefício previdenciário cumulado com pensão vitalícia
Empregado da Brasil Telecom perdeu parte da audição no desempenho da atividade profissional
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:07
Contrato nulo não impede direito a dano moral
Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de não poder se conhecer o vínculo de emprego não afasta o nexo entre o exercício da atividade e o dano causado ao empregado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 09:47
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 17:47
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:43
Projeto garante salário mínimo a toda pessoa com deficiência
Segundo a proposta, o recebimento desse auxílio não impede que sejam pagos os demais benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime previdenciário
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 11:19
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 12:00
Siderúrgica tem de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior a segurança
A Turma seguiu entendimento do TST de que a devolução dos valores recebidos indevidamente deve ser pleiteada em ação de repetição de indébito.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 17:00
Perda de audição acarreta indenização de R$ 50 mil
A empresa também terá de pagar pensão mensal vitalícia no valor de 20% do último salário do empregado, já aposentado
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:00
Juiz reconhece responsabilidade de consórcio até que empregado doente complete prazo para receber auxílio-doença
Tribunal condenou a empresa ao pagamento dos salários mensais retroativos ao trabalhador até que o tempo de carência fixado na lei previdenciária seja alcançado
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 15:27
Criança atropelada deve ser indenizada por seguradora
Tendo sido comprovado que o acidente decorreu de conduta negligente do condutor do veículo, resta configurada a sua responsabilidade pelo evento danoso.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:20
MPF/MG: professor do CEFET é acusado de improbidade
Professor teria acumulado o exercício do cargo com o de sócio de empresa privada, apropriado-se da propriedade intelectual de um produto e desviado materiais do laboratório
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:30
TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental
O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 17:42
TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível.